Comissão de seguridade social e família

Postado em 17/12/2004 às 10:13

"PL 3466/2004 aprovado na comissão de seguridade social e família"

O Projeto, que trata da implementação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos, recebeu aprovação, unânime, na Comissão de Seguridade Social e Família em 14 de dezembro de 2004.O Presidente da Frente Parlamentar da Saúde, Deputado Rafael Guerra, informou que o PL 3466/2004, que trata da implementação da CBHPM foi aprovado, por unanimidade, na Comissão de Seguridade Social e Família. Trata-se de um passo importante para a implantação do CBHPM, que é uma reivindicação das sociedades médicas de todo o país para possibilitar uma remuneração mínima mais adequada em respeito ao trabalho do profissional e do paciente que paga os planos de saúde.

O projeto de Lei no 3466, de 2004. Estabelece critérios para a edição de lista referencial de honorários médicos, no âmbito nacional e dá outras providências.

Autor: Deputado Inocêncio de Oliveira
Relator: Deputado Rafael Guerra

Veja o projeto na íntegra no site da CREMESP