A Lgpd na Saúde Já É Uma Realidade. Confira Um Panorama da Legislação, os Impactos no Setor e Como Se Adequar Às Novas Regras.

Postado em 17/10/2022

 

 

Você já parou pra pensar na quantidade de dados que fornece diariamente? E no volume de informações aos quais tem acesso? 

Sejam seus, dos pacientes ou dos funcionários da clínica, é inegável que nosso dia é rodeado de dados e informações. Isso é reflexo dos avanços cada vez maiores das tecnologias e da facilitação da comunicação. Mas isso também traz alguns riscos. 

É cada vez mais comum vermos notícias sobre vazamento de dados, por exemplo. Mas o que tudo isso tem a ver com saúde? 

A resposta é: a LGPD já está em vigor e, por tratar da relação das empresas com dados sensíveis e pessoais, também traz impactos na saúde. O que significa a necessidade de adequação de determinados processos. E a sua clínica, está preparada? 

Continue a leitura, saiba mais sobre os impactos da LGPD na saúde e veja dicas para adequar a sua clínica à nova legislação. 

 

Panorama sobre a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD foi sancionada em agosto de 2018 e entrou em vigor em setembro de 2020, mas ainda causa muitas dúvidas. 

Em essência, a legislação foi criada visando estabelecer regras para a coleta, armazenamento, tratamento e divulgação de informações e dados pessoais de todos os cidadãos. 

Essa legislação atinge empresas de todos os setores, públicas e privadas, o que contempla também laboratórios, hospitais, clínicas e demais estabelecimentos de saúde. 

Especificamente nessa área, a LGPD se aplica a cadastros realizados, informações fornecidas para realização de exames e consultas, prontuários médicos, receitas e qualquer outro documento que possa conter dados de identificação. 

Entre os principais pontos de atenção está o fato de que é necessário consentimento da pessoa para a coleta dos dados. É preciso informar o objetivo da coleta de dados e para que tais informações serão utilizadas. Em caso de compartilhamento de dados com terceiros, também é necessário que o paciente esteja ciente da situação e autorize tal prática. 

O descumprimento de regras, como no caso de vazamento ou uso indevido de dados, gera multas altíssimas. 

 

Quais os impactos da LGPD na saúde

O cuidado e necessidade de armazenamento seguro das informações médicas da população não é novidade. O Conselho Federal de Medicina, CFM, possui regras rígidas sobre essa questão. 

Mas, com a LGPD surgiram novos desafios e necessidades. Por exemplo: é preciso ter uma política de privacidade clara e os pacientes têm o direito de solicitar uma cópia das informações a seu respeito que a clínica tem acesso.

Outro ponto relevante é que a legislação não se aplica apenas ao meio digital, como no caso das teleconsultas ou troca de informações entre sistemas. Toda e qualquer informação pessoal ou sensível está sujeita a legislação, mesmo que esteja registrada em papel.

Portanto, prontuários antigos e receitas médicas escritas a mão, por exemplo, também estão sujeitos a legislação.

Essa nova realidade exige algumas mudanças em diversos processos. Abrangendo desde a coleta de dados por WhatsApp até o compartilhamento de históricos médicos com hospitais. 

Como preparar sua clínica

A legislação já está em vigor e é muito importante que sua clínica se adeque. 

O primeiro passo para garantir que sua clínica esteja de acordo com a legislação é realizar uma auditoria interna. Ela terá o objetivo de identificar quais dados estão sob responsabilidade da clínica e avaliar se as práticas executadas até o momento precisam de ajustes. 

Com base nessa avaliação e em um levantamento de todos os processos executados internamente no que diz respeito ao tratamento de dados, é possível identificar situações que precisam ser alteradas. 

Também é essencial avaliar seus “parceiros de negócio”, como laboratório, hospitais e fornecedores diversos que de alguma forma têm acesso às informações coletadas. É preciso garantir que estes também ajam de acordo com a legislação, para evitar qualquer problema. 

 

Conclusão 

O grande objetivo da LGPD é garantir a segurança no tratamento das informações, especialmente quando falamos de dados pessoais e sensíveis. E considerando que a saúde é uma área onde esse tipo de dado é coletado e tratado com muita frequência, é necessário estar atento às mudanças exigidas e se adequar. 

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