Diretor da FMUSP esclarece atuação de Fundações

Postado em 13/09/2005

Em artigo publicado no jornal Folha de São Paulo em 13/09/2005, o diretor da FMUSP, Giovanni Guido Cerri, fala sobre a atuação da Fundação Faculdade de Medicina

É estranho como, no debate sobre as fundações de apoio às universidades, sua crítica sempre adquire um discurso ideológico, sofismando argumentações e escamoteando dados e fatos reais. O artigo "Fundações "de apoio" à USP em xeque" (Folha, 26/8) não foge a essa regra. A começar da tentativa de desacreditar a auditoria feita pela Promotoria das Fundações do Ministério Público apenas porque sua conclusão foi a de que não há nada de errado com a administração e o funcionamento da Fundação Faculdade de Medicina (FFM). Ou seja, o próprio sindicato e seus dirigentes, que pedem a atuação do Ministério Público, tratam de desqualificar a ação quando o resultado não é o que desejam.

Insistir num discurso político-ideológico de uma falsa privatização é um grave desserviço à nossa população

Assim, quem não conhece a atuação da FFM no complexo do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP pode ser levado erroneamente a acreditar que ela usa verbas públicas para fins privados, quando a verdade é o contrário. É justamente a atuação da FFM que permite com que verbas privadas sejam utilizadas no atendimento público. Vejamos alguns pontos:

1) o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, que oferece à instituição isenção no recolhimento da cota patronal ao INSS, é legalmente dado às entidades filantrópicas. No caso da FFM, significa a possibilidade de aplicar R$ 34 milhões/ano a favor da assistência hospitalar da população mais carente. Esses recursos permitem ampliar em 30% o limite-teto no atendimento que o SUS estabelece para o HC. A renovação a cada triênio da certificação de entidade filantrópica é rotina mandatória no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e em nada significa algum tipo de suspeita sobre a atuação da FFM. É natural que eventualmente haja também o pedido de informações para uma adequada análise do pedido e, até o momento, a FFM nunca teve seus pedidos negados, o que demonstra sua verdadeira natureza de atuação.

2) A questão do atendimento a convênios é outro ponto a esclarecer. Essa rotina significa hoje 3% do atendimento do HC (enquanto o SUS representa 97%). No entanto os recursos auferidos com esse sistema representam 15% da receita do hospital. Ou seja, o dinheiro obtido com o atendimento de convênios privados financia o atendimento público à população carente. E, nesse ponto, é importante lembrar que os portadores de planos de saúde têm, como quaisquer cidadãos, o direito ao atendimento no HC. Caso o hospital não recebesse dos convênios e seguradoras, eles estariam sobrecarregando o SUS, tirando vagas da população carente e privilegiando empresas. Mais uma vez, falamos de destino público para verbas privadas.

3) Lamentável também é ignorar que a missão da FFM de apoio à Faculdade de Medicina e ao Hospital das Clínicas é absoluta, já que seu próprio estatuto determina sua atuação restrita à execução do que foi prévia e exclusivamente aprovado pela Faculdade/Conselho Deliberativo do HC/Conselho Curador. E aqui precisamos relembrar que a FFM, conforme comprovado em auditoria da Promotoria das Fundações, investe no Complexo HC-FMUSP mais de 90% dos recursos obtidos, gastando apenas 7% com administração. A questão do patrimônio obtido também passa por essa questão. A fundação não faz nenhuma aquisição que não seja do interesse do HC-FMUSP e em seu benefício.

4) É surpreendente que leigos na questão queiram considerar ilegal o procedimento (aprovado há 15 anos consecutivos pelo SUS e pelo Tribunal de Contas) de cobrança de taxa administrativa, principalmente se levarmos em conta sua utilização para gerenciar cerca de 10 mil funcionários e um significativo sistema de compras nacionais e internacionais de insumos e equipa