aconteceu no Último Dia 30 de maio

Postado em 02/06/2006

No último dia 30 aconteceu o I Fórum Brasileiro de Antitabagismo na FMUSP. O evento fez parte do Dia Mundial Sem tabaco, que aconteceu no dia 31. Ao final das discussões ocorridas no evento foi escrita e divulgada uma Carta à Nação

O documento, divulgado em todo o país mostra os principais problemas encontrados no tabagismo e defende que o país deve ser intransigente com o uso do tabaco.

Dentre os mecanismos de prevenção ao uso do tabaco, a Carta defende um levantamento dos custos do tratamento de doenças relacionadas ao fumo, programas de financiamento ao tratamento, atendimento através do SUS, entre outros. Confira abaixo a íntegra da Carta.

I Fórum Brasileiro de Antitabagismo
Carta à Nação
O Estado Brasileiro tem de ser intransigente contra o tabagismo.
Considerando o uso do tabaco como fator causal de mais de 50 doenças diferentes, destacando-se as cardiovasculares, o câncer e as doenças respiratórias obstrutivas crônicas;
Considerando que o tabagismo é um problema de saúde pública, que expõe os usuários a cerca de 4.720 substâncias tóxicas, sendo 60 delas cancerígenas;
Considerando que milhares de pessoas, inclusive crianças, estão diretamente expostas à poluição tabágica ambiental, suscetíveis às mesmas doenças que um fumante ativo;
Considerando que, ao consumo de tabaco, podem ser atribuídas 45% das mortes por doença coronariana (infarto do miocárdio), 85% das mortes por doença pulmonar obstrutiva crônica (enfisema), 90% dos casos de câncer de pulmão, 25% das mortes por doença cérebro-vascular (derrames) e 30% das mortes por câncer;
Considerando que, no Brasil, são estimadas cerca de 200 mil mortes/ano, ou 547 por dia, por doenças relacionadas ao tabaco;
Considerando que o consumo do tabaco é um fator que agrava a pobreza;
Considerando que o cigarro brasileiro é o sexto mais barato do mundo, custando um maço de cigarros menos do que um quilo de pão, realidade que facilita a iniciação e a manutenção do consumo;
Considerando que não há orçamento próprio para o Programa Nacional de Controle do Tabagismo;
Considerando que o mercado ilegal de cigarros, o fácil acesso, os baixos preços dos produtos e as estratégias da indústria são, atualmente, as principais barreiras para o eficiente controle do tabagismo;
E considerando, por fim, o custo social em assistência à saúde (serviços médicos, prescrição de medicamentos, serviços hospitalares, etc.); perda de produção devido à morte e adoecimento e à redução da produtividade; aposentadorias precoces e pensões; incêndios e outros tipos de acidentes; poluição e degradação ambiental; e gastos com pesquisa e educação; além de outros intangíveis, como o sofrimento dos fumantes, de não fumantes e seus familiares devido às mortes e perda de qualidade de vida geradas pelo consumo de tabaco e derivados;
As entidades participantes do I Fórum Brasileiro de Antitabagismo subscrevem este documento em prol da criação de políticas públicas e de mudanças na legislação para tornar mais efetivos o combate e as ações de prevenção ao tabagismo no País. Propomos:

1.Levantamento oficial de custos despendidos com doenças decorrentes do cigarro pelo Ministério da Saúde e órgãos estaduais de saúde com o fim de buscar ressarcimento dos gastos com saúde pública e responsabilizar a indústria financeiramente.
2.Criação de um mecanismo que garanta o financiamento do Programa Nacional de Controle do Tabagismo nos níveis federal, estadual e municipal.
3.Implantação efetiva de centros de tratamento de tabagismo no SUS no território nacional.
4.Aumento de impostos e preços dos produtos do tabaco com o objetivo de diminuir o consumo de cigarros.
5.Criação de sistema de tributação que possa ser, parcialmente ou na íntegra, utilizado para a implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) no Brasil.
6.Criação de regras de fiscalização mais claras e capacitação das Vigilâncias Sanitárias Es