Projeto tem Apoio do Ministério da Saúde

Postado em 05/07/2006

Após anos de tramitação, o polêmico projeto de lei 25/2002, que regula a profissão da medicina no Brasil, obteve o apoio do Ministério da Saúde.

Na ocasião, Edson de Oliveira Andrade, presidente do Conselho Federal de Medicina entregou 1,5 milhão de assinaturas favoráveis ao projeto.

O projeto, de autoria do ex-senador Geraldo Althoff (PFL/SC), defende o ato médico como “todo procedimento técnico-profissional praticado por médico habilitado” dirigido para a promoção da saúde ou prevenção de doenças, prevenção da evolução de enfermidades ou prevenção da invalidez ou reabilitação.

Através dele serão definidos os campos de atuação do médico e quais os procedimentos aceitos e quais vedados para os profissionais. Todos os procedimentos deverão ser regulados pelo Conselho Federal de Medicina.

De acordo com Andrade, as propostas de regulamentação visam “a integração e harmonia com as demais profissionais de saúde”.

Os contrários ao projeto defendem que ele estabelece uma hierarquia entre a medicina e os demais profissionais da área de saúde. O ato médico promoveria uma visão corporativa por parte do CFM o que prejudicaria as relações entre os profissionais de saúde.

Para saber mais sobre o projeto de lei acesse www.portalmedico.org.br